1. Quem é o Controlador dos Dados
O Changing Lives Institute é o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
Razão social: CHANGING LIVES INSTITUTE
CNPJ: 56.428.126/0001-16
Endereço: Rua Visconde de Pirajá, 250, 8º andar, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22410-000
E-mail: contato@changinglivesinstitute.org
2. Quais Dados Coletamos
Coletamos somente os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas. A tabela abaixo detalha cada ponto de coleta:
| Formulário | Dados coletados | Armazenamento |
|---|---|---|
| Comunidade (newsletter) | E-mail e/ou WhatsApp, preferência de canal | Google Sheets (via Google Apps Script) |
| Doação — Pessoa Física | Nome, e-mail, WhatsApp, valor e recorrência | Processador de pagamento (Stripe)* |
| Doação — Empresa | Nome, empresa, e-mail, WhatsApp, modalidade | Processador de pagamento (Stripe)* |
| Voluntariado | Nome, e-mail, WhatsApp, áreas de interesse, breve apresentação | Google Sheets (via Google Apps Script)* |
* Integrações marcadas com asterisco estão em implementação.
Também coletamos automaticamente dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de sessão) para fins de segurança e melhoria contínua do serviço. Esses dados não são vinculados à identidade do usuário.
3. Finalidade e Base Legal
Todo tratamento de dados realizado pelo Changing Lives Institute possui finalidade determinada e base legal prevista na LGPD:
Envio de atualizações, notícias e convites sobre o instituto
Base legal: Consentimento (art. 7º, I)
Dados: E-mail / WhatsApp
Processamento de doações e emissão de comprovantes
Base legal: Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V)
Dados: Nome, e-mail, dados de pagamento
Gestão de voluntários e parcerias institucionais
Base legal: Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX)
Dados: Nome, e-mail, WhatsApp, áreas de interesse
Segurança e prevenção a fraudes
Base legal: Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX)
Dados: Dados técnicos de acesso
Cumprimento de obrigações legais e fiscais
Base legal: Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Dados: Dados de doadores conforme exigência legal
4. Compartilhamento de Dados
O Changing Lives Institute não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com salvaguardas adequadas:
- →
Google LLC
Armazenamento em Google Sheets via Apps Script
Transferência internacional — Google está sujeito ao GDPR europeu e adota cláusulas contratuais padrão compatíveis com a LGPD.
- →
Stripe, Inc.
Processamento de pagamentos (doações)
Transferência internacional — Stripe é certificado PCI-DSS Nível 1. Não armazenamos dados de cartão em nossos sistemas.
- →
Autoridades públicas
Cumprimento de ordem judicial ou obrigação legal
Art. 7º, II e VI da LGPD.
5. Retenção e Exclusão de Dados
Mantemos os dados pelo prazo mínimo necessário a cada finalidade:
- Newsletter / comunidade: enquanto houver interesse ativo ou até solicitação de exclusão pelo titular.
- Doações: 5 anos após a transação, conforme legislação fiscal brasileira (Lei nº 9.430/1996 e Código Civil).
- Voluntários e parceiros: pelo período do relacionamento ativo, acrescido de 2 anos.
- Logs de acesso (segurança): 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
Após o prazo, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos, impossibilitando a reidentificação.
6. Seus Direitos como Titular (LGPD, art. 18)
A LGPD garante os seguintes direitos sobre seus dados pessoais. Para exercê-los, entre em contato com nosso Encarregado:
Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado por legítimo interesse.
Revogação
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem penalidade.
Informação
Saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
Revisão
Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
7. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação:
- Transmissão via HTTPS/TLS em todas as comunicações.
- Acesso à planilha restrito à equipe interna do instituto.
- Dados de pagamento processados exclusivamente pelo Stripe (PCI-DSS Nível 1) — nenhum dado de cartão é armazenado em nossos servidores.
- Revisão periódica de permissões de acesso.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados no prazo legal de 2 dias úteis após a ciência do evento, conforme art. 48 da LGPD.
9. Crianças e Adolescentes
Os serviços digitais do Changing Lives Institute são destinados a adultos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos) sem consentimento expresso e específico de um dos pais ou responsável legal, conforme art. 14 da LGPD.
O programa Kids4Change envolve menores de idade exclusivamente em atividades presenciais, com termo de autorização assinado pelos responsáveis, e os dados coletados nesse contexto são tratados com controles adicionais de proteção.
10. Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação vigente ou em novos serviços oferecidos. Quando ocorrerem alterações relevantes, notificaremos os titulares cadastrados por e-mail e/ou WhatsApp com antecedência mínima de 15 dias.
A continuidade de uso do site após a notificação implica ciência e concordância com a versão atualizada. A versão em vigor é sempre a disponível nesta página, identificada pela data de última atualização no topo.
11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, o Changing Lives Institute indica o seguinte Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO):
Encarregado (DPO): Márlyson Silva
Você também pode exercer seus direitos ou tirar dúvidas diretamente pelo e-mail contato@changinglivesinstitute.org ou pela página de contato do site.
Se considerar que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).